ATENDIMENTO 24 HORAS EM JUNDIAÍ

ADVOGADO

CRIMINALISTA

EM JUNDIAÍ

(11) 3964-9532 | (11) 99544-9463

ÚLTIMOS ARTIGOS

Fabio Juliate Lopes é advogado criminalista responsável pela condução de diversos casos de repercussão no estado de São Paulo, incluindo a defesa técnica de grandes empresas e políticos.

  • Membro da Comissão de Direito Penal da 33ª Subseção da OAB/SP - Jundiaí

  • Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM ​

  • Autor de obras e artigos jurídicos para o Canal Ciências Criminais.

Formação

  • Pós-graduando em Direito Empresarial

  • Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal

  • Pós-graduado em Direito Público​

  • Crimes Digitais - Escola Superior da Advocacia

  • Advocacia Criminal com Ênfase em Direito Penal Econômico - CERS

SERVIÇOS

  • Acompanhamento em Delegacia de Polícia e Flagrante

  • Acordo de Não Persecução Penal

  • Apelação Criminal

  • Assistente de Acusação

  • Audiência de Custódia

  • Audiência de Instrução e Julgamento

  • Compliance Criminal - Preventivo

  • Crimes Ambientais

  • Crimes Concorrenciais

  • Crimes Contra a Economia Popular

  • Crimes Contra a Ordem Tributária

  • Crimes Contra a Propriedade Intelectual

  • Crimes Contra a Vida - Tribunal do Júri

  • Crimes Digitais

  • Crimes da Lei de Drogas - Tráfico de Drogas

  • Crimes Eleitorais

  • Crimes Falimentares

  • Crimes Financeiros

  • Delação e Colaboração Premiada

  • Direito Penal Empresarial

  • Direito Penal Ambiental

  • Direito Penal Econômico

  • Habeas Corpus

  • Resposta à Acusação e Defesa Prévia

  • Suspensão Condicional do Processo - Sursis

  • Sustentação Oral em Tribunais

  • Recurso em Sentido Estrito

  • Recurso Especial Criminal

  • Recurso Extraordinário Criminal

  • Revisão Criminal

  • Revogação de Prisão Preventiva e Liberdade Provisória

Advogado em Jundiaí - Advogados em Jundiaí - Escritório de Advocacia - Advocacia Criminal - Advogado Criminalista - Advogado Empresarial - Advogado Cível - Advogado Direito de Família - Advogado Marcas e Patentes - Advogado Propriedade Industrial - Advogado Divórcio - Advogado Empresas - Advogado Pensão Alimentícia - Advogado Online - WhatsApp Advogado - Assessoria Jurídica - Advocacia Empresarial - Contencioso Trabalhista - Contencioso Cível

delegacia.png

ACOMPANHAMENTO EM DELEGACIA DE POLÍCIA

Embora a maioria das pessoas acredite que o acompanhamento do advogado criminalista é necessário apenas durante o processo penal, é de suma importância que o investigado esteja devidamente assistido já na fase policial (ao ser intimado para comparecer na delegacia de polícia, ou no caso de prisão em flagrante). 

Apesar de o Inquérito Policial ser um procedimento sigiloso, a Lei nº 8.906/94 garante ao advogado amplo acesso aos autos, ainda que sem procuração.


Além de acompanhar o investigado durante o interrogatório, o advogado criminal poderá solicitar diligências para colheita de provas, apresentar testemunhas e juntar documentos.


A assistência do advogado criminalista durante a fase de investigação inibirá a ocorrência de ilegalidades e excessos, bem como poderá evitar a prisão do investigado e, até mesmo, o oferecimento da denúncia.

IMG_20200116_155311.jpg

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

É certo que o advogado criminal é conhecido por estar à frente da defesa dos interesses de pessoas que estão sendo formalmente acusadas da prática de um ilícito penal. 

Poucos sabem que o advogado criminalista atua, também, na defesa dos interesses da vítima do delito (ou representando sua família)

Nesses casos, o criminalista figurará como advogado do assistente de acusação, intervindo ao lado do Ministério Público, podendo alterar de forma substancial o curso do processo penal.

Esse importante papel tem como finalidade traduzir o processo criminal à vítima ou ao seu representante, seja orientando nos depoimentos, acompanhamento em audiências e delegacias de polícia, solicitando diligências ao juiz, bem como apresentando recursos e atuando no tribunal do júri. 

Cadeiras para sala de audiências

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, e no prazo máximo de 24 horas, deverá realizar a chamada audiência de custódia. 

Nessa audiência, serão discutidas exclusivamente as questões relacionadas à prisão, como sua legalidade, pertinência, e ocorrência ou não de violência policial.

Ouvido o acusado, seu advogado e o Ministério Público, o juiz decidirá se irá relaxar a prisão, converter o flagrante em prisão preventiva (desde que cumpridos os requisitos para tal), ou conceder a liberdade provisória (com ou sem fiança).

É muito comum que as audiências de custódia ocorram na manhã seguinte à prisão, sendo de extrema importância que o preso esteja devidamente acompanhado de um advogado criminalista para que sejam garantidos todos os seus direitos constitucionais.

Aperto de mão

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL


Uma das principais alterações trazidas pelo "Pacote Anticrime", em vigência desde o início de 2020, diz respeito ao acordo de não persecução penal, que, como o próprio nome sugere, trata-se de um acordo firmado entre o investigado e o Ministério Público, com o objetivo de não se ter o prosseguimento do processo criminal.


Havendo indícios suficientes de autoria, a confissão do acusado, e o delito ter sido cometido sem violência ou grave ameaça, bem como a pena mínima prevista ser inferior a 4 anos, o Ministério Público poderá oferecer o acordo de não persecução penal, no qual o indivíduo deverá cumprir com as condições impostas a fim de que, ao final, seja extinta a punibilidade.


Ainda que cumpridos os requisitos para a concessão, o acordo não será oferecido quando couber a transação penal, quando o investigado for reincidente (ou existirem elementos de que se dedica a atividade criminosa), ou quando o delito for praticado no âmbito doméstico ou contra a mulher por razões de sexo feminino.


Além disso, o investigado não pode ter realizado acordo de não persecução penal, transação penal ou ter sido beneficiado com a suspensão condicional do processo nos 5 anos anteriores ao delito.


Por fim, o acordo de não persecução penal será homologado por um juiz em audiência, na presença do Ministério Público e do investigado, que deverá estar acompanhado de advogado criminalista.


A presença do advogado criminalista, além de obrigatória, é essencial para o investigado, uma vez que, apesar de a aceitação do acordo possa parecer a melhor alternativa na maioria das situações, será preciso analisar cada caso individualmente, principalmente quando se leva em consideração o prazo para que seja possível realizar um novo acordo, ou a existência de outros inquéritos em curso.

Polícia Luzes do carro

ATENDIMENTO 24 HORAS

Uma prisão em flagrante pode ocorrer a qualquer hora do dia e, ao ser conduzido à delegacia, é imprescindível que a pessoa esteja acompanhada de um advogado criminalista.

Após a prisão, a pessoa é levada à presença de um juiz para que seja realizada a audiência de custódia.

Nessa audiência, que ocorre, normalmente, na manhã seguinte à prisão, o juiz verificará a legalidade do flagrante, e determinará se a pessoa deverá permanecer encarcerada ou poderá responder em liberdade.

Para essas situações, contamos com atendimento especializado 24 horas, 7 dias por semana, em toda região de Jundiaí.

ENTRE EM CONTATO

(11) 3964-9532 | (11) 99544-9463

Atendimento 24 horas

Rua Campos Sales, 165 - Sala 02 - Vila Boaventura

Jundiaí - São Paulo

fabio.juliate@adv.oabsp.org.br

Jundiaí - Várzea Paulista - Campo Limpo Paulista - Itupeva - Cajamar - Cabreúva - Louveira - Itatiba - Atibaia - Jarinu - Francisco Morato - Franco da Rocha - Campinas - Sorocaba - Bragança Paulista

Advogado Criminalista - Advogado Criminalista Jundiaí - Advogado Cível - Advogado Empresarial - Escritório de Advocacia Jundiaí - Escritório de Advogados - Advocacia Penal Jundiaí

© 2020 - Fabio Juliate | Advogado Criminalista

OAB/SP 418.071

  • Facebook
  • Instagram